Descrição

Imóvel localizado na Rua Amintas Marcos da Costa, n° 97, Nossa Senhora da Conceição, Contagem/MG. O local onde está situado o imóvel dispõe de toda infraestrutura (vias pavimentadas, guias, sarjetas, rede de água potável, sistema de esgoto, redes telefônica e elétrica, iluminação pública, transporte coletivo, serviço postal, etc). Trata-se de um terreno de 23.611,00 m², registrado no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG, sob matrícula n° 68.000, totalmente terraplanado, apresentando sistema de drenagem de águas pluviais, vedação com muro de blocos de concreto de 3 metros de altura e pilares de concreto armado espaçados a cada 2,80 metros, sendo todo rebocado. A área de circulação é dotada de projeto paisagístico, ajardinamento e arborização, iluminação em postes de ferro com lâmpadas fluorescentes, e piso asfáltico. A entrada e a saída de veículos é através de 02 portões metálicos, e de pedestres através de escada de concreto armado com corrimãos de ferro com pintura a óleo, dando acesso à guarita estruturada em alvenaria com pintura látex PVA, portas metálicas, janelas com esquadrias metálicas e vidros, piso em granitina. Junto à guarita há um banheiro com piso e paredes azulejadas, portas e janelas metálicas, vaso sanitário e lavatório de louça. Toda esta área de controle de acesso ao terreno possui 267,52 m² e é coberta por telhas metálicas apoiadas sobre pilares, vigas e perfis metálicos treliçados. Galpão de 772,80 m² com estrutura metálica, parcialmente vedado com blocos de concreto revestidos externamente com pintura látex PVA e parte sem vedação, laje pré-fabricada, cobertura com telhas de amianto, piso concretado com fossos para manutenção de veículos, 01 portão metálico corrediço. Galpão de 854,08 m² com estrutura de concreto armado, cobertura com estrutura metálica e telhas de amianto, piso concretado com fossos para manutenção de veículos, paredes de alvenaria com pintura látex PVA e algumas revestidas com peças de azulejo. Galpão de 933,79 m² com estrutura de concreto armado, cobertura com estrutura metálica e telhas de amianto, piso concretado com fossos para manutenção de veículos, paredes de blocos de concreto sem revestimento e algumas revestidas com peças de azulejo. Junto ao galpão há uma construção de 02 pavimentos, salão inferior e salão superior, ambos com o mesmo padrão construtivo - onde está instalada a área administrativa -com estrutura de concreto armado, laje pré-fabricada, paredes rebocadas e pintadas com látex PVA, janelas com esquadrias e grades metálicas e vidros, piso cerâmico e portas metálicas. O acesso ao pavimento superior é através de escada metálica com corrimãos metálicos com pintura a óleo. Construção de 3.723,35 m² - onde estão instalados vestiários -, com estrutura de concreto armado, cobertura com telhas de amianto, laje pré-fabricada, paredes parte com pintura látex PVA e restante revestidas com peças de azulejo, parte do piso cerâmico e restante com revestimento emborrachado; box para chuveiros com portas de alumínio, vasos sanitários e lavatórios de louça, bancadas de pia de mármore com bojos de louça, janelas com esquadria de alumínio e vidros foscos. Construção de 167,58 m² - onde estão instaladas 06 salas do setor administrativo e 01 banheiro -, com estrutura em concreto armado, paredes de alvenaria convencional revestidas com pintura látex PVA, piso todo revestido em ardósia, teto com pintura látex PVA, janelas com esquadrias e grades metálicas e vidros, portas de madeira tipo prancheta. Banheiro com paredes parte revestidas com peças de azulejo e restante em látex PVA, vaso sanitário e lavatório de louça. Varanda na parte frontal da construção com piso de concreto, cobertura de estrutura metálica e telhas metálicas trapezoidais. Coberta na parte inferior do terreno com 258,83 m², com estrutura metálica e cobertura com telhas metálicas trapezoidais, e piso de concreto. Reservatório de água cilíndrico com capacidade para 12.000 litros. Conforme mensurações efetuadas no local, o imóvel possui as seguintes áreas: - Área de controle de acesso ao terreno: 267,52 m²; - Conjunto de galpões: 2.819,50 m²; - Construção onde estão instalados vestiários: 3.723,35 m²; - Construção onde está instalado o setor administrativo: 167,58 m²; - Área total asfaltada: 16.633,05 m²; - Área total do terreno: 23.611,00 m²; - Idade aparente das construções/benfeitorias: 25 anos; - Estado de conservação: Reparos simples. Cadastro imobiliário 09.537.0200.001 a 006 (AV-5). AVALIAÇÃO: R$ 34.830.000,00 (trinta e quatro milhões e oitocentos e trinta mil reais). ÔNUS: Hipoteca de 1° e 2° Grau em favor da Petrobrás Distribuidora S/A (R-10, AV-11, R-12 e AV-13); Ajuizamento de Ação de Execução Proc. 5053704-69.2016.8.13.0024 – 24ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG (AV-14); Ajuizamento de Ação de Execução e Penhora 5053802-54.2016.8.13.0024 – 36ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG (AV-15 e R-27); Ajuizamento de Ação de Execução e Penhora Proc. 5053552-21.2016.8.13.0024 – 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (AV-16 e R-17); Penhora Proc. 5053559-13.2016.8.13.0024 – 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG (R-18); Penhora Proc. 5053781-78.2016.8.13.0024 – 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG (R-19); Penhora Proc. 5053548-81.2016.8.13.0024 – 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG (R-20); Penhora Proc. 5053758-35.2016.8.13.0024 – 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG (R-21 e R-28); Penhora e Indisponibilidade Proc. 0023389-44.2014.4.01.3820 – 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto de Belo Horizonte/MG (R-22 e AV-23); Indisponibilidade Proc. 0000046-11.2015.5.03.0145 – 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG (AV-24); Indisponibilidade Proc. 1002316-86.2020.4.01.3820 – 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto de Belo Horizonte/MG (AV-25); Penhora Proc. 0011067-77.2014.5.03.0093 – Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG (R-26); Penhora e Indisponibilidade Proc. 0009660-48.2014.4.01.3820 – 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto de Belo Horizonte/MG (R-29 e AV-30); Penhora Proc. 0001008-82.2014.5.03.0011 – 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (R-31); Penhora Proc. 5033195-78.2018.8.13.0079 – 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG (R-32); Indisponibilidade Proc. 0010787-30.2016.5.03.0031 – 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (AV-33); Prenotação n° 549.239 referente a levantamento de Indisponibilidade de Bens. MATRÍCULA: 68.000 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 24/11/2025. OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações após essa data. OBSERVAÇÃO: Imóvel encontra-se registrado em nome da Viação Platina LTDA, CNPJ 17.361.221/0001-98 que anuiu com a penhora e com os atos expropriatórios do imóvel (id 9e66c3b).